Novo teto do rotativo do cartão pode mudar sua dívida; entenda

Juros do rotativo mudaram; saiba como proteger seu bolso agora mesmo

Por muitos anos, o crédito rotativo foi visto como uma das modalidades mais caras do sistema financeiro no Brasil.

Era suficiente pagar apenas uma parte da fatura do cartão para que a dívida aumentasse rapidamente, impulsionada por juros e encargos altos.

No entanto, isso não elimina a necessidade de quitar a dívida o mais rápido possível, pois o rotativo continua entre as linhas de crédito mais onerosas disponíveis.

Este guia vai explicar como funciona o novo teto, quem realmente é beneficiado, as principais mudanças e como evitar que o cartão prejudique seu orçamento.

Entenda o que é o novo limite do rotativo do cartão

O chamado novo teto do rotativo do cartão é uma restrição estabelecida pela Lei nº 14.690/2023 que visa impedir que os consumidores paguem juros e encargos financeiros que ultrapassem o valor original da dívida.

Antes dessa alteração, não havia um limite legal para o aumento desses encargos. Em casos de atraso prolongado, a dívida podia facilmente crescer diversas vezes em relação ao valor inicial.

Com a nova regra, o total de juros e encargos financeiros acumulados não pode ultrapassar 100% do valor principal.

Por exemplo, se o consumidor deixou de pagar R$ 800, o máximo de juros e encargos será R$ 800, fazendo com que o total da dívida não ultrapasse R$ 1.600, sem considerar outras possíveis obrigações legais.

É fundamental lembrar que o teto não reduz automaticamente a taxa de juros aplicada mensalmente.

A legislação estabelece um limite para o total de encargos acumulados durante a vigência da dívida.

Por isso, quem permanece no rotativo ainda enfrenta custos altos e deve considerar opções como quitar a dívida antecipadamente, negociar com o banco ou usar a portabilidade do saldo devedor, quando disponível.

Como o limite de juros funciona na prática?

O novo teto de juros representa uma mudança significativa para quem usa crédito rotativo ou opta por parcelar a fatura do cartão.

Antes da nova lei, uma dívida podia crescer sem parar devido aos juros, multas e outros encargos financeiros. Agora, o total desses encargos está limitado a no máximo 100% do valor original da dívida.

Na prática, isso quer dizer que:

• uma dívida de R$ 500 só poderá gerar até R$ 500 em juros e encargos;
• uma dívida de R$ 2.000 poderá acumular no máximo R$ 2.000 em juros e encargos;
• depois de atingir esse limite, não podem ser cobrados novos juros ou encargos financeiros, conforme determinações do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

Vale lembrar que esse limite não evita a cobrança de juros altos nos meses iniciais. Conforme a taxa aplicada, o consumidor pode alcançar rapidamente o teto definido pela lei.

O que mudou com a Lei nº 14.690?

A Lei nº 14.690/2023 foi inicialmente criada para implementar o programa Desenrola Brasil, mas também trouxe novas regras para o crédito rotativo e o parcelamento das faturas do cartão.

A proposta principal foi diminuir o superendividamento das famílias e aumentar a transparência no mercado de crédito.

Como funcionava antes

Até o começo de 2024:

• não havia limite legal para juros e encargos;
• a dívida podia crescer sem parar por meses ou anos;
• muitos consumidores pagavam várias vezes o valor inicial;
• a falta de transparência dificultava comparar bancos.

Como ficou a situação atualmente

Com as novas regras:

• juros e encargos não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida;
• o Banco Central monitora os dados fornecidos pelas instituições financeiras;
• bancos e financeiras precisam informar com mais clareza os valores cobrados nas faturas;
• foi criada a portabilidade do saldo devedor do cartão, possibilitando buscar condições melhores em outros bancos.

Essas medidas visam fortalecer a concorrência entre os bancos e facilitar a negociação das dívidas.

Quem será beneficiado?

Apesar de a nova regra proteger todos os usuários de cartão de crédito, certos grupos tendem a sentir um impacto mais significativo.

Dentre os principais beneficiados estão:

• consumidores que frequentemente pagam apenas o valor mínimo da fatura;
• pessoas que atrasam pagamentos por dificuldades financeiras;
• famílias em situação de superendividamento;
• clientes que costumam parcelar a fatura com juros.

Para esses grupos, o novo teto diminui o risco de crescimento ilimitado da dívida, proporcionando maior clareza sobre o limite máximo de juros e encargos que podem ser aplicados.

Quem ainda paga juros altos?

Mesmo com essa limitação, o crédito rotativo segue sendo uma das formas de crédito mais caras disponíveis no mercado brasileiro.

Isso ocorre porque:

• as taxas mensais continuam altas;
• o teto limita o total acumulado, mas não reduz automaticamente a taxa contratada;
• quem demora a negociar pode atingir o limite máximo rapidamente.

Ou seja, a nova norma evita que a dívida cresça sem controle, mas não torna o rotativo uma alternativa de crédito com baixo custo.

Profissionais de educação financeira aconselham que o crédito rotativo seja usado somente em casos excepcionais e pelo menor período possível.

Quando tiver dificuldade para pagar a fatura, vale a pena tentar negociar direto com o banco ou buscar opções de crédito com juros menores.

O teto eliminou os juros?

Não. Essa é uma dúvida comum entre os consumidores e também um erro frequente nas buscas feitas no Google.

A principal mudança foi o limite máximo para os juros e encargos acumulados.

A lei não estabelece uma taxa mensal fixa, nem proíbe que os bancos continuem aplicando juros altos dentro dos limites definidos.

Parcelar a fatura ou entrar no rotativo: qual opção vale mais a pena?

Para a maioria dos consumidores, parcelar a fatura costuma ser uma escolha mais vantajosa do que permanecer no crédito rotativo, desde que as condições apresentadas sejam avaliadas cuidadosamente.

O crédito rotativo funciona automaticamente: quando o cliente paga apenas parte da fatura, o saldo restante vai para o rotativo. De acordo com a regulamentação do Banco Central, essa permanência é temporária.

Depois desse prazo, a instituição financeira deve oferecer uma alternativa de financiamento, como o parcelamento da fatura.

Embora essa opção também inclua juros, ela costuma oferecer mais previsibilidade e condições melhores que o rotativo. As taxas, contudo, variam conforme o perfil do cliente e a política de cada banco.

Comparação entre as diferentes modalidades

Resumo: caso não seja possível pagar a fatura por completo, negociar o parcelamento ou buscar outra opção de crédito geralmente sai mais barato do que ficar no rotativo.

Dicas para diminuir sua dívida com mais rapidez

O novo limite de juros protege o consumidor contra o aumento descontrolado da dívida, mas não elimina os custos do crédito rotativo.

Assim, quanto antes a dívida for negociada ou quitada, menor será o impacto financeiro para você.

Especialistas em finanças pessoais indicam algumas estratégias práticas para ajudar.

1. Suspenda o uso do cartão temporariamente

Usar o cartão enquanto há dívida em aberto dificulta o controle financeiro e pode aumentar o saldo devedor.

Quando possível, evite novas compras até que a situação esteja regularizada.

2. Negocie diretamente com o banco

A maioria das instituições financeiras disponibiliza:

• parcelamentos sob medida;
• redução das taxas de juros;
• programas de renegociação;
• descontos para pagamentos à vista.

Na maioria dos casos, é só usar o app ou ligar para o atendimento.

3. Considere a portabilidade da dívida

Uma das inovações trazidas pela nova regulamentação é a possibilidade de transferência do saldo devedor do cartão de crédito.

Isso possibilita que outra instituição financeira apresente condições melhores, como:

• taxas de juros reduzidas;
• prazos mais longos;
• parcelas menores.

Essa ação tem como objetivo aumentar a competição entre bancos e favorecer o consumidor.

4. Dê prioridade à dívida do cartão

De acordo com o Banco Central, o cartão de crédito permanece entre as formas de crédito com custos financeiros mais altos.

Se você tem várias dívidas, geralmente é mais vantajoso focar em pagar primeiro aquela com os juros mais altos.

5. Faça um orçamento realista

Negociar só vale a pena se couber dentro do seu orçamento.

Antes de assumir compromissos novos:

• calcule sua renda disponível;
• elimine gastos não essenciais;
• reserve um valor mensal para amortizar a dívida.

Essa organização diminui as chances de retornar ao crédito rotativo no futuro.

Opinião do autor

Estabelecer um teto para os juros do crédito rotativo é um passo importante para proteger o consumidor brasileiro.

Por muitos anos, diversas famílias enfrentaram um ciclo de endividamento difícil de romper, onde uma dívida pequena podia crescer muito além do valor inicial contratado.

No entanto, é essencial entender que a nova regra não transforma o crédito rotativo em uma opção econômica.

O teto freia o aumento da dívida, mas os juros permanecem altos.

Por isso, o consumidor deve encarar essa mudança como uma proteção, e não como um estímulo para usar o rotativo com maior frequência.

A melhor abordagem segue sendo a prevenção: manter as finanças organizadas, pagar a fatura integral sempre que possível e negociar assim que surgirem dificuldades financeiras.

Além disso, a portabilidade da dívida pode fomentar maior competição entre as instituições, beneficiando quem compara as opções antes de fechar um acordo.

Em um contexto onde a educação financeira ganha cada vez mais destaque, compreender as novas regras é tão essencial quanto aplicá-las no dia a dia.

Ter acesso a informações de qualidade segue sendo uma das melhores formas de evitar o superendividamento.

Escrito por

Rafael Willians